Medida Provisória 936

Mais uma cartilha especial para você Medida Provisória 936

Em continuidade ao pacote de medidas adotadas pelo Governo Federal objetivando a manutenção do emprego, foi publicada a Medida Provisória n° 936, de 02.04.2020, que tem como principais objetivos:
(i) a preservação do emprego e da renda;
(ii) a garantia das atividades laborais e empresariais;
(iii) a redução do impacto social decorrente das consequências da calamidade pública.

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